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Fim da Escala 6×1: Proposta e Tramitação da PEC no Congresso

Fim da Escala 6×1: Proposta e Tramitação da PEC no Congresso

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A discussão sobre o fim da escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso, vem ganhando destaque nacional, especialmente nas redes sociais. A medida faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados. A parlamentar, juntamente com movimentos sociais, busca transformar as condições de trabalho no Brasil, propondo uma escala de trabalho mais justa e com maior flexibilidade.

Origem da Proposta

A proposta para acabar com a escala 6×1 surgiu do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). O movimento defende a redução das jornadas de trabalho para equilibrar a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Com o apoio de Erika Hilton, a PEC obteve grande adesão popular, acumulando 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online em defesa da medida.

Argumentos e Justificativa

Para Erika Hilton e os apoiadores da PEC, a escala 6×1 é considerada desumana e prejudicial ao bem-estar dos trabalhadores. A deputada defende que essa escala limita o tempo de descanso, convívio familiar e o direito ao lazer, além de dificultar a busca por qualificações profissionais. “A escala 6×1 é uma prisão e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, afirmou Erika em suas redes sociais.

A proposta defende a adoção de uma jornada 4×3, inspirada por empresas brasileiras que já experimentaram essa redução de jornada sem impacto salarial, proporcionando um avanço nas condições laborais.

Tramitação da Proposta no Congresso

Atualmente, a proposta não está formalmente em tramitação, pois ainda precisa de apoio formal. Para que a PEC avance, é necessário o apoio mínimo de 171 deputados para a sua apresentação oficial. Até o momento, Erika Hilton obteve apoio de cerca da metade dos parlamentares necessários.

Assim que alcançar as 171 assinaturas, a proposta será enviada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em seguida, o presidente da Casa poderá encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde será discutida em profundidade e poderá receber emendas dos parlamentares.

Próximos Passos e Expectativa

A deputada Erika Hilton segue mobilizando apoio, tanto entre os parlamentares quanto na sociedade civil, com o objetivo de pressionar o Congresso pela aprovação da proposta. Caso a PEC seja aprovada e implementada, o fim da escala 6×1 poderá representar uma mudança significativa para o mercado de trabalho brasileiro.

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