O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão elaborando um pacote de medidas, previsto para ser implementado em 2025, que visa reduzir os gastos do governo e o crescente custo da dívida pública brasileira, agravado desde meados de 2023. Dentre as propostas em análise, estão alterações em políticas de proteção ao trabalhador, incluindo o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.
Críticas e Propostas
Essas políticas, que atualmente beneficiam os trabalhadores, já foram alvo de críticas do ministro Fernando Haddad em ocasiões anteriores, como durante os governos Temer e Bolsonaro. Agora, no governo atual, as mesmas políticas estão sob revisão, com o Planalto argumentando que elas são onerosas para os cofres públicos e que, em alguns casos, a sobreposição de benefícios pode desestimular a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho.
A justificativa do governo para essas mudanças baseia-se na avaliação de que o mercado de empregos está aquecido, o que, segundo o Planalto, torna as proteções como o seguro-desemprego menos necessárias.
Reação dos Sindicatos
O anúncio dessas possíveis mudanças gerou forte reação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que criticou as medidas planejadas. Até o momento, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema.
Propostas em Análise
Entre as medidas discutidas, uma das principais envolve a utilização de parte da multa do FGTS, paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa, para financiar um “novo seguro-desemprego”. A ideia é que essa mudança reduziria o custo do benefício para o governo federal.
Outra proposta que está sendo considerada é a transformação da multa rescisória paga aos trabalhadores em uma espécie de imposto progressivo para empresas. Essa medida penalizaria empregadores que realizam demissões frequentes, criando um desincentivo para o turnover elevado nas empresas.
Divergência de Dados sobre o Mercado de Trabalho
Apesar do governo argumentar que o mercado de trabalho está em boa fase, os números apontam para uma realidade diferente. O orçamento destinado ao seguro-desemprego aumentou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões em 2024, o que sinaliza uma maior demanda por esse benefício, contrariando o discurso oficial sobre a empregabilidade no país.
Próximos Passos
As discussões sobre essas propostas deverão ocorrer após o segundo turno das eleições municipais de 2024, com a expectativa de que o pacote seja levado ao Congresso em 2025 para debate e possível implementação.
Essas medidas fazem parte de um conjunto maior de reformas que o governo federal está considerando para conter os gastos públicos, enfrentando, no entanto, resistência de centrais sindicais e setores da sociedade civil.
