O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou nesta terça-feira (3) a convocação imediata de 59 servidores para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, sendo 56 agentes penitenciários e três agentes administrativos. A medida ocorre em resposta à crise no sistema prisional gaúcho e visa reforçar a segurança e a gestão das unidades prisionais.

Reforço no efetivo e planejamento futuro

Com a inclusão dos novos servidores, a Polícia Penal alcançará o limite de vagas permitido atualmente pela legislação. Entretanto, o cenário deverá mudar em 2025, quando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024 entrar em vigor. A nova legislação abrirá espaço para a criação de mais 550 vagas na Polícia Penal.

“Fazemos esse chamamento agora diante do compromisso em assegurar efetivo para controle das casas prisionais,” destacou o governador Eduardo Leite, reforçando o compromisso da gestão com a segurança pública.

Crise e medidas de segurança

O sistema prisional do estado tem enfrentado desafios significativos, que se intensificaram com a recente morte de um líder de facção criminosa dentro da Penitenciária Estadual de Canoas 3 (Pecan 3). O caso, que expôs vulnerabilidades no controle das unidades prisionais, levou ao afastamento de servidores, incluindo o diretor da instituição.

Em resposta, uma reunião emergencial foi realizada na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre. Entre as decisões tomadas estão:

• Patrulhamento 24 horas: A Brigada Militar manterá vigilância permanente no entorno da Pecan.
• Monitoramento eletrônico: A Prefeitura de Canoas ampliará o uso de câmeras de segurança na região, integrando-as ao cercamento eletrônico estadual.

Essas ações buscam fortalecer a segurança nas imediações do complexo penitenciário, evitando novos episódios de violência e desordem.

O impacto na segurança pública

A crise no sistema prisional e as respostas do governo refletem a necessidade de ajustes estruturais e reforço no efetivo. Com a chegada dos novos servidores e as medidas de segurança, espera-se maior controle sobre as unidades prisionais e a redução de riscos à população.

O chamamento imediato e as mudanças previstas para 2025 marcam um esforço significativo do governo em melhorar a gestão do sistema prisional gaúcho, alinhando-se às demandas urgentes da sociedade.