Em uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que propunha isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a moradores de áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, buscava aliviar financeiramente os residentes dessas regiões.

Motivações do Veto

Segundo o governo, a decisão de veto foi fundamentada em recomendações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em nota oficial, o Planalto explicou que, apesar das boas intenções do legislador, a isenção do IPI representaria uma renúncia de receita sem a devida previsão na lei orçamentária, além de não ter uma compensação financeira adequada. A ausência de um prazo máximo de vigência de cinco anos também foi apontada como um fator que pesou na decisão.

Impacto Econômico e Argumentos Técnicos

Outro argumento apresentado pelo governo federal foi que o consumidor final desses produtos desonerados não é o contribuinte direto do IPI. Isso geraria o risco de que os benefícios tributários acabassem sendo absorvidos como aumento de margem de lucro pelos fabricantes e fornecedores, sem que o consumidor fosse realmente beneficiado.

Essa análise levou o governo a considerar que o impacto econômico da medida poderia ser negativo, comprometendo a arrecadação e não garantindo a redução de preços para os moradores das regiões afetadas.